Legislação Laboral

Apresentação

Este Curso tem como objetivo Este Curso tem com fornecer uma visão prática das implicações do processamento salarial no cumprimento da legislação em vigor e na ligação das empresas à segurança social saber consultar o Código do Trabalho, conhecer a estrutura do Contrato de Trabalho, compreender as características da flexibilização da relação laboral conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas; trabalhador estrangeiro e regime contratação trabalhador com deficiência.

Destinatários|as

Ativos empregados da área de Recursos Humanos

Conteúdos Programáticos

• 1. Contrato de trabalho: noções gerais
• 1.1. Noção de contrato de trabalho
• 1.2. As várias modalidades de Contratos de Trabalho
• 2. A retribuição no contexto do processamento salarial
• 2.1. Conceito
• 2.2. Modalidades de retribuição
• 2.3. Cálculos do valor da retribuição
• 3. Os cálculos associados a Subsídios
• 3.1. Cálculo do subsídio de férias
• 3.2. Cálculo do subsídio de natal
• 4. Casos especiais de cálculo de retribuição
• 4.1. A isenção de horário de trabalho
• 4.2. A retribuição nos feriados
• 4.3. Cenários de trabalho noturno e suplementar
• 5. Ajudas de custo (no país e no estrangeiro)
• 5.1. Ajudas de custo (no país e no estrangeiro)
• 6. Cumprimentos associados à retribuição
• 6.1. Forma, lugar e tempo de cumprimento da retribuição
• 6.2. O recibo de pagamento e as obrigações legais
• 7. Compensações, descontos e faltas
• 7.1. Regimes associados às compensações e descontos
• 7.2. Faltas com perda de retribuição
• 7.3. Faltas sem perda de retribuição
• 8. Férias, Feriados e Faltas em Part time e Full Time
• 8.1. Noção de Feriados
• 8.2. Feriados obrigatórios
• 8.3. Noção de Férias
• 8.4. Duração do “período de férias”
• 8.5. Marcação do “período de férias”
• 8.6. Noção de falta justificada e injustificada
• 9. Contratação de Trabalhadores Estrangeiros
• 9.1. Igualdade de tratamento do trabalhador estrangeiro
• 9.2. Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro
• 9.3. Visto de trabalho, título de autorização de residência ou permanência do trabalhador em território p
• 9.4. Atividade contratada e retribuição do trabalhador
• 9.5. Valor, periodicidade e forma de pagamento da retribuição
• 9.6. Comunicações ao serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral
• 10. Colaboradores com deficiência
• 10.1. Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou supe
• 10.2. Direitos e deveres colaborador e da empresa

Preço

Preço: 80 € Isento de IVA