Legislação Laboral

DURAÇÃO: 12H 

PREÇO

80 €

Apresentação

Este Curso tem como objetivo Este Curso tem com fornecer uma visão prática das implicações do processamento salarial no cumprimento da legislação em vigor e na ligação das empresas à segurança social saber consultar o Código do Trabalho, conhecer a estrutura do Contrato de Trabalho, compreender as características da flexibilização da relação laboral conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas; trabalhador estrangeiro e regime contratação trabalhador com deficiência.

Destinatários|as

Ativos empregados da área de Recursos Humanos

Conteúdos Programáticos

  • 1. Contrato de trabalho: noções gerais
  • 1.1. Noção de contrato de trabalho
  • 1.2. As várias modalidades de Contratos de Trabalho
  • 2. A retribuição no contexto do processamento salarial
  • 2.1. Conceito
  • 2.2. Modalidades de retribuição
  • 2.3. Cálculos do valor da retribuição
  • 3. Os cálculos associados a Subsídios
  • 3.1. Cálculo do subsídio de férias
  • 3.2. Cálculo do subsídio de natal
  • 4. Casos especiais de cálculo de retribuição
  • 4.1. A isenção de horário de trabalho
  • 4.2. A retribuição nos feriados
  • 4.3. Cenários de trabalho noturno e suplementar
  • 5. Ajudas de custo (no país e no estrangeiro)
  • 5.1. Ajudas de custo (no país e no estrangeiro)
  • 6. Cumprimentos associados à retribuição
  • 6.1. Forma, lugar e tempo de cumprimento da retribuição
  • 6.2. O recibo de pagamento e as obrigações legais
  • 7. Compensações, descontos e faltas
  • 7.1. Regimes associados às compensações e descontos
  • 7.2. Faltas com perda de retribuição
  • 7.3. Faltas sem perda de retribuição
  • 8. Férias, Feriados e Faltas em Part time e Full Time
  • 8.1. Noção de Feriados
  • 8.2. Feriados obrigatórios
  • 8.3. Noção de Férias
  • 8.4. Duração do “período de férias”
  • 8.5. Marcação do “período de férias”
  • 8.6. Noção de falta justificada e injustificada
  • 9. Contratação de Trabalhadores Estrangeiros
  • 9.1. Igualdade de tratamento do trabalhador estrangeiro
  • 9.2. Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro
  • 9.3. Visto de trabalho, título de autorização de residência ou permanência do trabalhador em território p
  • 9.4. Atividade contratada e retribuição do trabalhador
  • 9.5. Valor, periodicidade e forma de pagamento da retribuição
  • 9.6. Comunicações ao serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral
  • 10. Colaboradores com deficiência
  • 10.1. Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou supe
  • 10.2. Direitos e deveres colaborador e da empresa

Preço

Preço: 80 € Isento de IVA

Outras Informações

Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho e suas noções gerais

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Braga
Rita Sousa
Isabel Lima

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Objectivos Gerais

Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho e suas noções gerais

Coordenador/a Científico/a

Rita Sousa

Formadores/as

Isabel Lima

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Braga

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)