Webinar Prevenção/Combate ao Crime de Branqueamento Capitais e Financiamento Terrorismo – Lei 58/202

Apresentação

Esta webinar tem como objetivo apresentar as principais alterações à Lei 58/2020. Serão abordadas temáticas sobre a Prevenção e Combate ao Crime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.Esta webinar está organizada para formandos que já tenham realizado uma formação de base face ao tema e que necessitem obter uma atualização face à nova lei.
A webinar será realizada em formato aula online de forma a terem um contacto direto com a formadora e poderem tirar dúvidas sobre os temas abordados.

Esta formação integra o plano de formação contínua obrigatória para a manutenção da atividade de distribuição de seguros prevista na Lei 7/2019 e na Norma Regulamentar 6/2019.

Destinatários|as

Profissionais com cargos de direcção e/ou administração de empresas; Profissionais de Entidades Obrigadas Financeiras e Entidade Obrigadas Não Financeiras.

Conteúdos Programáticos

• 1. Enquadramento e Conceitos
• 1.1. Legislação a Considerar
• 1.2. Branqueamento Capitais
• 1.3. Financiamento Terrorismo
• 1.4. Sanções Internacionais
• 1.5. Risco Compliance
• 2. Importância Prevenção e Combate BC e FT
• 2.1. Entidades Obrigadas
• 2.2. Entidades Obrigadas Financeiras
• 2.3. Entidades Obrigadas Não Financeiras
• 3. Principais Deveres Legais
• 3.1. Deveres Legais das entidades Obrigadas
• 4. Procedimentos de Identificação e Diligência
• 4.1. Pessoas Politicamente Expostas
• 4.2. Beneficiário Efectivo
• 5. Deveres Legais das Entidades Obrigadas
• 5.1. Dever de Controlo
• 5.2. Responsabilidade do Orgão de Administração
• 5.3. Responsavel pelo Cumprimento Normativo
• 6. Consequências do Incumprimento dos Deveres Legais
• 6.1. Risco Reputacional
• 6.2. Responsabilidade Contraordenacional
• 6.3. Responsabilidade Criminal
• 6.4. Responsabilidade Disciplinar
• 7. Casos Práticos

Preço

Preço: 45 € Isento de IVA

Condições de pagamento:

Temos previsto descontos para Parceiros e para 3 ou mais inscrições da mesma entidade. Contacte-nos.

NOTA: Com a frequência nesta formação, será posteriormente emitido um certificado de participação que contará como horas de formação de aperfeiçoamento profissional contínuo - ao abrigo do artigo 25º do Anexo da Lei 7/2019.