PESSOA COMPETENTE PARA A VERIFICAÇÃO DE EPIS (DL N.º 50/2005)

Capacitar os formandos com conhecimentos técnicos necessários para acompanharem a inspeção, manutenção e gestão documental dos Equipamentos de Proteção Individual em conformidade com o Decreto-Lei n.º 50/2005 e as normas técnicas aplicáveis (nomeadamente a NP EN 365).

Identificar e interpretar a legislação portuguesa e europeia relevante (DL 50/2005 e Regulamento 2016/425) que rege a utilização e verificação de EPIs; Compreender e diferenciar as responsabilidades legais do empregador, do utilizador e da Pessoa Competente no ciclo de vida do EPI; Reconhecer a importância das instruções e da documentação do fabricante como base para o processo de verificação; Conhecer as características e sensibilidades dos diferentes materiais (têxteis, metálicos e plásticos) utilizados na construção dos EPIs; Realizar os diferentes tipos de verificações: a inspeção de pré-uso e a inspeção periódica; Aplicar os Critérios de Rejeição de forma rigorosa, identificando defeitos ou anomalias que comprometam a segurança do EPI.

- Decreto-Lei n.º 50/2005: Âmbito de aplicação, deveres do empregador e obrigatoriedade de inspeção de equipamentos.
- Regulamento (UE) 2016/425: Categorias de EPIs (I, II, III) e requisitos essenciais de saúde e segurança.
- Norma NP EN 365:2017: Requisitos gerais para instruções, manutenção, inspeção periódica e reparação
- Significado e importância da Marcação CE.
- Conceito de Ficha de Vida (Registo Individual do EPI)
- Obrigações e Responsabilidades legais da Pessoa Competente (imparcialidade, registo, tomada de decisão).
- Diferenciação das responsabilidades (Utilizador, Empregador, Pessoa Competente).

- Características dos materiais (metálicos, têxteis e plásticos)
- Limpeza, manutenção e armazenamento

O Processo de Verificação

Gestão Documental e Rastreabilidade

Exercícios práticos de verificação de EPI’s

Preço

0 € Isento de IVA

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Condições:

Formação exclusiva intra-empresa. Orçamento sob consulta por turma.