REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – DA TEORIA À AÇÃO

• 1. Conceito de proteção de dados;
• 2. O RGPD - a importância do novo regulamento

• 1. Conceitos básicos em matéria de dados pessoais;
• 2. Direitos dos titulares;
• 3. Princípios de tratamento de dados.

• 1. Obrigações do responsável e do subcontratado;
• 2. Registo de atividades de tratamento;
• 3. Sistema de registo de dados;
• 4. Implementação de medidas técnicas e organizativas;
• 5. Prazo de resposta aos titulares;
• 6. Cumprimento das normas de proteção de dados;
• 7. Privacidade desde a conceção (“Privacy by Design”);
• 8. Privacidade por defeito (“Privacy by Default”);
• 9. Garantia da confidencialidade

• 1. A obrigatoriedade de nomeação;
• 2. Quando é que existe a obrigatoriedade de nomeação de um ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS;
• 3. E senão for obrigatória a nomeação de um ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?;
• 4. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS “partilhado”;
• 5. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS do subcontratado;
• 6. Publicação e comunicação dos contactos do ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS;
• 7. Responsabilidade do ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
• 8. Caso prático

• 1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS;
• 2. O que é uma AIPD;
• 3. Quando é que é necessário realizar uma AIPD O que inclui a AIPD?;
• 4. Consulta prévia da autoridade de controlo;
• 5. Publicação da AIPD; Grupo do artigo 29
• 6. Caso prático

• 1. Autoridade de Controlo (competência, poderes e atribuições);
• 2. Recurso aos tribunais judiciais;
• 3. Regime Sancionatório

• 1. A aplicação do RGPD no contexto da relação laboral;
• 2. Os prazos de conservação dos dados pessoais;
• 3. Auditoria Inicial;
• 4. Relatório analítico de conformidade;
• 5. Medidas corretivas;
• 6. Auditorias;
• 7. Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral;
• 8. Regra geral e Exceção
• 9. Segurança e saúde no (código do) trabalho;
• 10. Ficha clínica vs Ficha de aptidão;
• 11. O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet;
• 12. Princípios relativos à proteção de dados no contexto laboral;
• 13. Legitimidade do tratamento;
• 14. Procedimentos a adotar pelas entidades empregadoras.

Habilitações literárias: (requisito obrigatório)

Escolaridade mínima: 4º ano (concluído)