REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – DA TEORIA À AÇÃO

DURAÇÃO: 8H 

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Apresentação

Compreender e aplicar o regulamento Geral de Proteção de Dados

Destinatários|as

Ativos empregados

Conteúdos Programáticos

  • 1. A proteção de dados
  • 1.1. Conceito de proteção de dados;
  • 1.2. O RGPD - a importância do novo regulamento
  • 2. Os direitos dos titulares de dados e os princípios do tratamento
  • 2.1. Conceitos básicos em matéria de dados pessoais;
  • 2.2. Direitos dos titulares;
  • 2.3. Princípios de tratamento de dados.
  • 3. Obrigações das empresas
  • 3.1. Obrigações do responsável e do subcontratado;
  • 3.2. Registo de atividades de tratamento;
  • 3.3. Sistema de registo de dados;
  • 3.4. Implementação de medidas técnicas e organizativas;
  • 3.5. Prazo de resposta aos titulares;
  • 3.6. Cumprimento das normas de proteção de dados;
  • 3.7. Privacidade desde a conceção (“Privacy by Design”);
  • 3.8. Privacidade por defeito (“Privacy by Default”);
  • 3.9. Garantia da confidencialidade
  • 4. O Encarregado de Proteção de dados ( DPO) Perfil e Função
  • 4.1. A obrigatoriedade de nomeação;
  • 4.2. Quando é que existe a obrigatoriedade de nomeação de um ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS;
  • 4.3. E senão for obrigatória a nomeação de um ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?;
  • 4.4. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS “partilhado”;
  • 4.5. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS do subcontratado;
  • 4.6. Publicação e comunicação dos contactos do ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS;
  • 4.7. Responsabilidade do ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • 4.8. Caso prático
  • 5. A avaliação de impacto e a consulta previa
  • 5.1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS;
  • 5.2. O que é uma AIPD;
  • 5.3. Quando é que é necessário realizar uma AIPD O que inclui a AIPD?;
  • 5.4. Consulta prévia da autoridade de controlo;
  • 5.5. Publicação da AIPD; Grupo do artigo 29
  • 5.6. Caso prático
  • 6. Incumprimento do RGPD
  • 6.1. Autoridade de Controlo (competência, poderes e atribuições);
  • 6.2. Recurso aos tribunais judiciais;
  • 6.3. Regime Sancionatório
  • 7. A implementação do RGPD
  • 7.1. A aplicação do RGPD no contexto da relação laboral;
  • 7.2. Os prazos de conservação dos dados pessoais;
  • 7.3. Auditoria Inicial;
  • 7.4. Relatório analítico de conformidade;
  • 7.5. Medidas corretivas;
  • 7.6. Auditorias;
  • 7.7. Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral;
  • 7.8. Regra geral e Exceção
  • 7.9. Segurança e saúde no (código do) trabalho;
  • 7.10. Ficha clínica vs Ficha de aptidão;
  • 7.11. O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet;
  • 7.12. Princípios relativos à proteção de dados no contexto laboral;
  • 7.13. Legitimidade do tratamento;
  • 7.14. Procedimentos a adotar pelas entidades empregadoras.

Preço

Sob orçamento

Outras Informações

Compreender e aplicar o regulamento Geral de Proteção de Dados

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • e-learning
  • Instalações dos clientes
Rita Sousa

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 4º ano (concluído)

Objectivos Gerais

Compreender e aplicar o regulamento Geral de Proteção de Dados

Coordenador/a Científico/a

Rita Sousa

Localidades

Este curso pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • e-learning
  • Instalações dos clientes

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 4º ano (concluído)