REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – DA TEORIA À AÇÃO

DURAÇÃO: 8H

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Apresentação

Compreender e aplicar o regulamento Geral de Proteção de Dados

Destinatários|as

Ativos empregados

Conteúdos Programáticos

1. A proteção de dados
1.1. Conceito de proteção de dados;
1.2. O RGPD - a importância do novo regulamento
2. Os direitos dos titulares de dados e os princípios do tratamento
2.1. Conceitos básicos em matéria de dados pessoais;
2.2. Direitos dos titulares;
2.3. Princípios de tratamento de dados.
3. Obrigações das empresas
3.1. Obrigações do responsável e do subcontratado;
3.2. Registo de atividades de tratamento;
3.3. Sistema de registo de dados;
3.4. Implementação de medidas técnicas e organizativas;
3.5. Prazo de resposta aos titulares;
3.6. Cumprimento das normas de proteção de dados;
3.7. Privacidade desde a conceção (“Privacy by Design”);
3.8. Privacidade por defeito (“Privacy by Default”);
3.9. Garantia da confidencialidade
4. O Encarregado de Proteção de dados ( DPO) Perfil e Função
4.1. A obrigatoriedade de nomeação;
4.2. Quando é que existe a obrigatoriedade de nomeação de um ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS;
4.3. E senão for obrigatória a nomeação de um ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?;
4.4. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS “partilhado”;
4.5. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS do subcontratado;
4.6. Publicação e comunicação dos contactos do ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS;
4.7. Responsabilidade do ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
4.8. Caso prático
5. A avaliação de impacto e a consulta previa
5.1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS;
5.2. O que é uma AIPD;
5.3. Quando é que é necessário realizar uma AIPD O que inclui a AIPD?;
5.4. Consulta prévia da autoridade de controlo;
5.5. Publicação da AIPD; Grupo do artigo 29
5.6. Caso prático
6. Incumprimento do RGPD
6.1. Autoridade de Controlo (competência, poderes e atribuições);
6.2. Recurso aos tribunais judiciais;
6.3. Regime Sancionatório
7. A implementação do RGPD
7.1. A aplicação do RGPD no contexto da relação laboral;
7.2. Os prazos de conservação dos dados pessoais;
7.3. Auditoria Inicial;
7.4. Relatório analítico de conformidade;
7.5. Medidas corretivas;
7.6. Auditorias;
7.7. Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral;
7.8. Regra geral e Exceção
7.9. Segurança e saúde no (código do) trabalho;
7.10. Ficha clínica vs Ficha de aptidão;
7.11. O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet;
7.12. Princípios relativos à proteção de dados no contexto laboral;
7.13. Legitimidade do tratamento;
7.14. Procedimentos a adotar pelas entidades empregadoras.